Seduc iniciará pagamento a transportadores escolares nesta semana
MPT voltou a realizar audiência entre as partes envolvidas, desta vez para acompanhar cumprimento de termo ajustamento de conduta firmado pelo Estado; valores a serem pagos correspondem a serviços prestados nos meses de maio e junho
Maceió/AL – A Secretaria Estadual de Educação de Alagoas (Seduc) iniciará, nesta semana, o pagamento da remuneração dos meses de maio e junho deste ano a motoristas que realizam o transporte escolar da rede estadual de ensino. O prazo consta na audiência realizada na última sexta-feira, 22, que foi realizada para acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado, e corresponde ao pagamento a pessoas físicas que prestaram serviço às 13 Gerências Regionais de Ensino (Geres) de Alagoas.
O MPT realizou audiência para buscar a quitação dos débitos referentes ao pagamento de transportadores escolares de Maceió e do interior. De acordo com a Seduc, já foram finalizados os empenhos para pagamentos de pessoas físicas de 11 Geres, enquanto os empenhos da 6ª e 12ª regiões devem ser concluídos até esta terça-feira, 26. Os empenhos de pessoas jurídicas de todas as gerências regionais também devem ser finalizados até esta terça.
Quanto às demais gerências regionais que não tiverem os empenhos concluídos, e cujas notas fiscais não foram apresentadas, a Seduc efetuará o pagamento em até 04 dias úteis a partir do recebimento da nota pela secretaria. A Seduc ainda informou que irá apresentar, até o dia 10 de dezembro deste ano, a solicitação de crédito orçamentário suplementar junto à Secretaria de Planejamento (Seplag) para quitar os débitos dos serviços prestados nos meses de julho, agosto e até o dia 19 de setembro de 2019, bem como os sábados letivos de abril a setembro de 2019 e os eventos escolares extraclasse.
Conforme foi definido na assinatura do TAC, os pagamentos a serem efetuados pelo Estado de Alagoas diretamente aos transportadores serão descontados dos eventuais créditos que a empresa terceirizada Bioética tenha a receber do ente estadual. Para agilizar os pagamentos, o procurador do MPT Cássio Araújo propôs que o Estado realizasse diretamente aos trabalhadores o pagamento das obrigações da Bioética - chamado pagamento com sub-rogação -, porque, nos períodos dos meses em atraso, o Estado possuía uma regular relação contratual com a empresa.
O MPT e as partes envolvidas voltam a discutir o assunto em nova audiência, desta vez marcada para 13 de dezembro, às 9h.