MPT participa de Semana Nacional de Aprendizagem

Procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira participou das atividades realizadas em Maceió e Penedo

Maceió/AL - Na última sexta-feira (23), uma audiência pública sobre a Lei de Aprendizagem realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL) marcou o encerramento das atividades da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem em Alagoas. Durante a audiência, empresas que se destacaram pelo cumprimento das cotas de aprendizagem foram agraciadas com Certificados de Excelência. 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT 19), Virgínia Ferreira, ressaltou a missão do MPT em fazer cumprir a Constituição, bem como destacou que é necessário não só fazer cumprir a lei, mas sensibilizar para contratação de aprendizes. "É preciso capacitação profissional. O jovem aprendiz é investimento, é formação de mão-de-obra. O caminho é investir na aprendizagem. Conclamo, para que se dê oportunidade aos jovens", frisou.

A abertura da audiência foi realizada pelo desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor Regional do TRT/AL. Ele exaltou a importância de uma infância protegida, saudável e assistida. "É necessário lutar e combater para que as crianças não sejam levadas para o trabalho durante a infância. Sem o esforço de todos, jamais alcançaremos o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional. Não construiremos uma sociedade livre, justa e solidária enquanto não nos livrarmos dessa triste doença que é o trabalho infantil", enfatizou.

O juiz Alonso Filho agradeceu a atuação de todos pela erradicação do trabalho infantil. "Cumprimento empresas e aprendizes. Quando trabalhamos pela criança estamos dando sabor para infância. Sabemos que não é fácil. Todavia, nunca esquecer que o sol é permanente, enquanto que o dia nublado é passageiro", observou.

O superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Alagoas (STRb/AL), Victor Albuquerque, disse que o compromisso com o aprendiz não é apenas um dever legal, mas, sobretudo social. "Devemos capacitar e inserir no mercado de trabalho. Com isso, melhoramos a qualificação profissional, diminuímos a violência e proporcionamos o bom convívio social", pontuou.

O juiz do Trabalho Nilton Beltrão, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX) afirmou que atualmente os magistrados não mais se contentam em prolatar sentenças e vêm atuando de forma exemplar em programas institucionais, a exemplo de ações em prol da erradicação do trabalho infantil e inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Na oportunidade, enalteceu o engajamento do juiz Alonso Filho na luta contra o trabalho infantil e chamou atenção para a importância de se criar um círculo virtuoso em torno da causa.

Representado a Usina Sumaúma, a advogada Marluce Rodrigues destacou a satisfação de contribuir para inclusão de jovens aprendizes, de ofertar a possibilidade trabalho, de modificar vidas e de formar cidadãos, bem como enfatizou o apoio recebido do Tribunal para receber aprendizes de um projeto desenvolvido em parceria com o Soprobem. "Sou uma entusiasta da inserção social", ressaltou.

Na sequência, a representante do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), Marluce Pereira, fez um histórico sobre a atuação do Fórum, que aqui no Estado é integrado por vinte instituições. "O Fórum Nacional já atua há vinte anos no combate ao trabalho infantil. Nosso papel é mobilizar a sociedade sobre a nocividade do trabalho infantil e nossa principal bandeira é a garantia da infância. Quando pensarem em contratação, lembrem-se dos mais vulneráveis, que são os aprendizes que sofreram abusos, violências e exclusões. A aprendizagem é fundamental para a permanência do jovem na escola", observou.

O auditor-fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leandro Carvalho, disse ser uma honra participar da audiência por três anos seguidos, e contar histórias de aprendizagem. "Falo da alegria de mudar vidas, pois vivemos em uma sociedade preconceituosa, misógina. Muita gente precisa de nós. Muita gente precisa da aprendizagem", disse.

O representante do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL), Sandro Diniz, falou que as empresas que contratam jovens aprendizes desempenham papel fundamental para sociedade. "O aprendiz precisa do salário e nós temos informações de quanto eles se transformam e modificam a vida de suas famílias", observou.

O vice-presidente da Cooperativa Pindorama, Carlos Roberto Santos, agradeceu pela certificação. "É o terceiro ano seguido que recebemos o reconhecimento e isso nos levou a tomada de decisões importantes. Somos envolvidos com questões sociais, temos 42 jovens aprendizes e um centro de treinamento para jovens", comentou

Depoimentos

A jovem aprendiz Isabele Nívea, enalteceu a experiência no programa de aprendizagem. Ela expressou que é muito positiva a sua participação. "Como jovem aprendiz consegui voltar a cursar a graduação", afirmou

A aprendiz Ana Clara Santos, pessoa com deficiência (PCD - Down), também falou sobre a sua experiência de trabalho em um hotel de Maceió. "Levo alegria para o meu trabalho. Os hóspedes amam meu atendimento. Agradeço ao hotel por ter acreditado em mim", enfatizou.

Isabel Alvim e Anne Karuine Silva (PCD-surdas-mudas), do Instituto Qualificação e Referência em Surdez (Ires), expressaram-se na linguagem de sinais e salientaram que a comunidade surda está unida. A tradução foi realizada pela intérprete Roberta Rafaela. As jovens conclamaram todos a aprenderem a linguagem de sinais e a buscarem entender as necessidades dos surdos. "Lutamos por políticas públicas. Olhem por nós, enfatizaram".

Coral

No início da audiência foi realizada a apresentação do coral de crianças da Legião da Boa Vontade (LBV), que executou três músicas, com destaque para "Infância é Para Sonhar", de autoria do juiz Alonso Filho, gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizegem no TRT/AL.

A gestora da LBV Renata Lima homenageou o magistrado ao lhe entregar uma tela pintada com a arte da campanha da 4ª Semana Nacional de Aprendizagem. Segundo ela, a LBV estará sempre à disposição a contribuir com as ações do Programa.

Certificação

Confira abaixo a relação das empresas que foram homenageadas pelo cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem e por terem atendido aos critérios de proatividade e colaborações com o Sistema S, bem como por terem superado as dificuldades estruturais para a contratação de jovens aprendizes e promovido a adequada profissionalização de jovens e sua inserção no mercado de trabalho.

Andrade Distribuidor, Araforros, Asa Branca Distribuidora, Atacadão, Casal, Cesmac (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Cooperativa Pindorama, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fika Frio, Grupo Coringa, Hospital Memorial Arthur Ramos, Hospital Veredas, Hotel Praia Dourada, Hotéis Salinas, Japaratinga Resorts, Luna Avícola, Maria Antonieta, Palato, Sabalangá, Sococo, SPessoa Distribuidor, Tupan Construções, Unicompra, Unimed Maceió, Usina Coruripe, Usina Sumaúma, Usina Triunfo, Verdes Mares.

Penedo

Na última quarta-feira da mesma semana, os órgãos do Sistema Justiça do Trabalho realizaram, em Penedo, também uma audiência pública para tratar do acompanhamento e aplicação da Lei de Aprendizagem no município.

Na ocasião, as empresas Farmácia Permanente, Ricardo Eletro, O Boticário, Centro Juvenil Maria Auxiliadora, Diocese de Penedo, Supermercado Ki Barato, Associação de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara (ACRESC), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Super 15 Supermercado foram homenageadas pelo cumprimento da Lei no município.

Com informações da Ascom/TRTAL

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