Sapatos e MPT firmam acordo para pagamento de verbas rescisórias de 42 empregados demitidos
Loja de calçados se comprometeu a pagar rescisões, multa do artigo 477 e multa de 40% do FGTS; procurador afirmou que acordo ameniza perdas dos trabalhadores, já que demissão é um processo traumático
Maceió/AL – Um acordo extrajudicial firmado entre a loja Sapatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, nesta segunda-feira, 6, definiu o pagamento de verbas rescisórias a 42 empregados demitidos da empresa. Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões foram motivadas por crise econômica.
Por meio do acordo, definido com participação do Sindicato dos Empregados no Comércio (Secea/AL), a Sapatos deverá realizar o pagamento das rescisões em parcela mínima de R$ 1,2 mil, até o limite de seis parcelas mensais. A primeira parcela deverá ser paga até esta terça-feira, 7 de maio, e as seguintes no dia 7 de cada mês subsequente.
Após o término das parcelas mensais mencionadas, a Sapatos assumiu o compromisso de pagar a multa referente ao artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no valor de um mês de salário, que incide quando há atraso do pagamento das rescisões. O pagamento será realizado em uma parcela para os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a R$ 1,5 mil, ou em duas parcelas mensais iguais para os empregados com salários acima de R$ 1,5 mil.
Mesmo com o acordo firmado, o procurador do MPT Cássio Araújo alertou que o processo demissional de uma empresa é bastante traumático para os trabalhadores e para a sociedade como um todo. “Os casos de demissão em massa devem ser precedidos de negociação entre a empresa e os representantes dos trabalhadores. Se, mesmo assim, concluir-se pela dispensa em massa, deve-se passar a discutir, então, os critérios da demissão de seus funcionários, de forma a amenizar as perdas dos trabalhadores”, explicou o procurador.
A loja especializada em calçados também se comprometeu a pagar, integralmente, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de cada trabalhador demitido. Os pagamentos deverão ser feitos no dia 10 de maio (filiais 03 e 06); 17 de maio (filial 07); 24 de maio (filiais 08 e 16); e 31 de maio (filial 11).
Ao todo, a rescisão contratual dos trabalhadores da Sapatos abrange os salários do mês de abril, o saldo de salário do mês de maio (06 dias), 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais acrescidas de um terço, aviso prévio indenizado proporcional, multa do artigo 477 da CLT e multa de 40% do FGTS.
Crise motivou demissões, segundo empresa
De 2017 a 2018 a Sapatos teria demitido cerca de 70 empregados e fechado, até o momento oito lojas. Ao realizar o pedido de mediação, a Sapatos informou que as demissões aconteceram devido a uma crise econômica vivenciada pela empresa e que gerou prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.