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Após ação civil pública do MPT, Vara do Trabalho condena Município de Palmeira dos Índios por morte de pintor

Trabalhador foi vítima de acidente de trabalho quando pintava estátua Cristo Goiti em 2016

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu a condenação do Município de Palmeira dos Índios pela morte do pintor Daniel Santos, em março de 2016, vítima de acidente de trabalho quando pintava a estátua Cristo Gotti. Na ocasião, o trabalhador prestava serviço terceirizado à Prefeitura Municipal. 

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Lei de aprendizagem: MPT pede condenação de empresa que não contrata jovens aprendizes

MPT constatou que empresa descumpriu obrigação de contratar 37 adolescentes aprendizes; órgão trabalhista possui 86 inquéritos abertos para investigar adequação à cota legal

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas segue dando continuidade às ações pelo cumprimento da cota de aprendizagem profissional. Desta vez, o MPT ajuizou ação civil pública contra a Tigre Vigilância Patrimonial, após constatar que a empresa descumpriu a Lei de aprendizagem (Lei 10.097/2000). A instituição requer à justiça que a empresa seja condenada a contratar jovens aprendizes e a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, além de indenização por dano material.

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MPT investiga usinas Sinimbu e Seresta por suposto calote em pagamento de créditos a empregados

Em recuperação judicial, usinas pretendem pagar trabalhadores por meio de lotes de terra e com valores acima do mercado; apenas na Sinimbu, há cerca de R$ 40 mi em débitos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instaurou inquérito civil contra as usinas Sinimbu e Seresta para investigar um suposto calote no pagamento de créditos a ex-empregados das usinas. De acordo com denúncia, as empresas - que estão em processo de recuperação judicial - elaboraram um plano que prevê o pagamento de verbas trabalhistas em lotes de terra e com valor acima do mercado. 

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TRT/AL, MPT e MT promoverão audiência pública sobre aprendizagem profissional

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 13 a 17 de agosto, a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo é colaborar para o aumento do número de aprendizes e combater o índice de trabalho infantil neste setor.

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Seleção de estagiários: MPT divulga resultado definitivo de inscrições homologadas e locais de prova

Aplicação de exame do processo seletivo será no dia 11 de agosto, às 9h, em Maceió e Arapiraca

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas divulgou, nesta terça-feira, o resultado definitivo de inscrições homologadas e os locais em que realizará as provas do Processo Seletivo de Estagiários para as áreas de Administração, Comunicação Social/Jornalismo, Direito e Tecnologia da Informação. A aplicação dos exames será neste sábado (11), às 9h, em Maceió e Arapiraca. Confira aqui a relação de candidatos aptos. 

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