MPT/AL realiza audiências com os “municípios silenciosos” e define encaminhamentos para reduzir a subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador
Órgão fiscalizador decidiu abrir inquérito em desfavor de Jacuípe, que foi notificada e não compareceu.
Maceió/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou três audiências nos autos do PA-PROMO 001790.2021.19.000/8, nessa quarta-feira (6/3) para tratar do problema dos municípios alagoanos que não estão realizando as notificações compulsórias dos agravos da saúde dos trabalhadores no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros.