Ministério Público do Trabalho acompanha inspeção judicial em Delegacias de Delmiro Gouveia e Piranhas
Fiscalização foi coordenada pelo Juízo da Vara de Santana de Ipanema e contou com a presença do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma inspeção nas Delegacias de Polícia dos Municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas com o objetivo de constatar irregularidades no meio ambiente profissional de delegados e policiais civis. A atividade, que ocorreu na quinta-feira (12), foi coordenada pelo Juízo da Vara de Santana de Ipanema e teve o acompanhamento do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL).
Autor de uma ação civil pública que visa disponibilizar meio ambiente de trabalho adequado nas Delegacias de Delmiro Gouveia, Piranhas e Santana do Ipanema, o MPT pode demonstrar ao Juízo os problemas cotidianos que prejudicam não só aos servidores públicos, como também a detentos e população que busca apoio policial. Eles são obrigados a lidar com ambientes insalubres e que podem colocar em risco as suas vidas.
Na ação ajuizada em agosto do ano passado, o MPT reuniu diversas denúncias sobre falta de condições de trabalhos nas delegacias alagoanas, situação recorrente no campo da segurança pública estadual. Por essa razão, o Ministério Público, no pedido de liminar, requereu a aplicação de multa, no valor de R$ 10 mil, para cada dia de atraso no cumprimento das obrigações impostas pelo Judiciário Trabalhista em desfavor do Estado de Alagoas.
Ambiente inadequado para trabalho
A primeira Delegacia inspecionada foi a regional de Delmiro Gouveia. No local, o grupo encontrou paredes mofadas no cartório e nos alojamentos, rachaduras, fiação exposta, móveis desgastados, acúmulo de materiais apreendidos, banheiro interditado, forte odor próximo à carceragem, alojamentos insuficientes, lixo, piscina esvaziada sem a devida manutenção, motocicletas apreendidas no pátio externo e cela com total incapacidade estrutural e higiênica para os presos.
O Estado de Alagoas chegou a iniciar uma reforma na delegacia, como o retelhamento no prédio e revestimento de alguns buracos da parede, em decorrência do ajuizamento de uma ação do Sindpol/AL, mas não concluiu.
Na segunda inspeção do dia, na Delegacia de Piranhas, as condições estruturais eram parecidas, com infiltração e mofo nas paredes, instalação elétrica irregular, mau cheiro próximo a carceragem interditada, além de caixas d’água com amianto.
O assessor técnico-administrativo Executivo da Polícia Civil, Aldo Campos, informou que na próxima, terá início nessa semana a reforma do prédio, também com recursos doados.
Para a Justiça do Trabalho, os problemas podem ser resolvidos. O Juízo da Vara de Santana de Ipanema, responsável pelo julgamento da ação, concedeu um prazo de 60 dias para a regularização dos prédios. Após esse período, haverá uma nova inspeção com a presença do membro do Poder Judiciário.