MPT entrega à Semtabes plano de ações contra o trabalho infantil em feiras e mercados públicos
Proposta de atuação foi entregue após pesquisa científica que identificou 522 crianças e adolescentes de escolas públicas conciliando estudos, trabalho e afazeres domésticos; relatório mostra que 423 crianças e adolescentes laboram nos mercados da capital
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou à Secretaria do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária de Maceió (Semtabes), em audiência na última sexta-feira, 22, um plano de ações integradas que visa combater o trabalho infantil em mercados e feiras públicas da capital. Após pesquisa apoiada pelo MPT e Fundo de Amparo à Pesquisa (Fapeal), que resultou em relatório científico desenvolvido pela professora Dra. Márcia Iara Costa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foi traçado o perfil de crianças e adolescentes trabalhadores encontrados em atividade laboral e matriculados em 20 escolas públicas do município.
O plano de ações apresentado à Semtabes - elaborado pela Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com participação do MPT - busca identificar as crianças e adolescentes que trabalham nos mercados e feiras públicas, intensificar a fiscalização do uso de mão de obra infantil, sensibilizar os comerciantes quanto aos prejuízos do trabalho precoce, além de criar espaços lúdicos, de cuidado e de profissionalização nesses locais. As estratégias para a concretização das ações também deverão contar com a articulação da Secretaria de Assistência Social (Semas), Secretaria de Comunicação (Secom) e Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI).
“Com a entrega do plano de ação, buscamos contar com o apoio do município para verificar que ações podem ser feitas para combater o carrego de compras e outras atividades que exigem esforço físico e comprometem o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Estamos realizando esse trabalho com foco também na prevenção, com o objetivo de oferecer alternativas para que as crianças não se desviem para o mundo da exploração”, explicou a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.
A pesquisa científica e o plano de ações foram entregues ao secretário adjunto da Semtabes, Daniel Saraiva, que afirmou que a erradicação do trabalho infantil nos mercados é uma das prioridades da pasta. “A Semtabes tem o principal ativo, que é o cadastro dos permissionários, então podemos utilizar desse contato estreito para promover ações que beneficiem o combate ao trabalho infantil. Quando assumimos esta pasta, tivemos a infeliz oportunidade de presenciar eventos onde crianças e adolescentes estavam envolvidos em situações que estão em completo desacordo com a lei, mas ficamos felizes e empolgados com essa oportunidade de unir forças e conduzir uma nova diretriz para extrair o melhor dessas crianças que, logicamente, não é o trabalho infantil”, afirmou o secretário.
O que mostra a pesquisa
A pesquisa identificou 522 casos de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, que estão conciliando escola, trabalho e afazeres domésticos, submetidos a jornadas exaustivas, segundo a professora da Ufal Dra. Márcia Iara Costa, autora do relatório. A pesquisa também identificou, nessa mesma faixa etária, 423 crianças e adolescentes nos mercados públicos, também desenvolvendo atividades laborais, especialmente as atividades de carregadores de compras e vendedores ambulantes, além de um grande índice de crianças entre 10 e 14 anos e 5 e 9 anos na companhia dos pais.
“Também identificamos um grande índice de crianças que não sabe ler, escrever nem interpretar textos. O que também nos chamou bastante atenção foi que mais de 75% de crianças negras estão sendo submetidas a situações de trabalho, que habitam em territórios de grande violência, onde as famílias sobrevivem com renda inferior a um salário mínimo, muitas vezes com renda de trezentos reais ou menos”, afirmou a professora Márcia Iara.
“MPT na Escola” no entorno dos mercados
Também na mesma audiência, a procuradora Virgínia Ferreira propôs à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a ampliação do projeto MPT na Escola para todas as unidades públicas de ensino no entorno dos mercados da capital. A proposta foi apresentada ao assessor jurídico da secretaria, Everaldo Gomes.
O MPT convocará oficialmente a Semed para uma audiência coletiva, com a participação de diretores, coordenadores e assistentes sociais das escolas, para apresentação do resultado da pesquisa e do Projeto MPT na Escola. A audiência será realizada no dia 13 de dezembro.