Instituições discutem ações integradas contra o trabalho infantil durante encontro do FNPETI em Maceió
Ministério Público do Trabalho e integrantes do Fetipat/AL ressaltaram importância de articulação com fórum nacional; na oportunidade, representante da OIT apresentou metodologia para implementação de estratégias de prevenção contra problemática
Maceió/AL – O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), dentre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), discutiram, nesta quarta-feira, 14, em Maceió, a articulação de ações em rede para combater a exploração de crianças e adolescentes no estado. O assunto foi discutido no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), durante a 2ª Reunião Ordinária do fórum nacional em 2019.
Dentre os assuntos pautados na reunião, foi apresentada a metodologia para identificação de riscos para o trabalho infantil, desenvolvida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). As instituições também avaliaram as ações realizadas no Dia 12 de Junho em todo o país e acompanharam a apresentação de boas práticas de enfrentamento à problemática, que incluiu uma pesquisa da Universidade Federal de Alagoas sobre o tema nos mercados públicos e feiras livres de Maceió e a boa prática do município de São José da Tapera.
A procuradora do MPT em Alagoas e titular regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Virgínia Ferreira, afirmou que o encontro é importante para aproximar o FNPETI das ações realizadas pelo fórum regional. Segundo Virgínia, as discussões e experiências apresentadas são fundamentais para agregar propostas no objetivo comum da proteção de crianças e adolescentes.
“Sediarmos a reunião do Fórum Nacional foi uma oportunidade muito enriquecedora, na medida em que possibilitou a participação dos integrantes do Fórum Estadual, fazendo-nos perceber a importância da união de esforços e do compartilhamento de experiências, para seguirmos adiante lutando pela erradicação do trabalho infantil em nossa sociedade", disse Virgínia.
A reunião contou com a presença da coordenadora nacional da Coordinfância do MPT, procuradora Patrícia Sanfelice, que destacou a importância do FNPETI como espaço democrático de discussões e definições para o combate ao trabalho infantil. “O FNPETI é o espaço mais democrático que temos, que congrega a sociedade civil e várias instituições de estado para discutir o tema do trabalho infantil. É desse espaço que irão sair importantes definições de pautas políticas a serem defendidas por todas as organizações que o congregam”, explicou.
Para o procurador Antônio Oliveira, do MPT no Ceará, que também esteve no evento, o encontro do fórum nacional ajuda a fortalecer a mobilização no combate à exploração infantil, mas é preciso avançar nas ações de identificação e busca ativa de crianças em situação vulnerável. “Quando temos um fórum desse, a participação dos municípios, de entidades e da sociedade civil ajuda a fortalecer a luta no campo da mobilização. O que acho necessário é avançarmos no campo da identificação e busca ativa, para incluirmos nas políticas públicas contra a problemática da exploração. Esse é um grande passo que precisamos dar”, ressaltou Antônio Oliveira.
No último dia 13, a secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Alonso Filho, a técnica de referência do PETI em Alagoas, Marluce Pereira, a coordenadora geral do Fetipat/AL, Nelma Nunes, e outros representantes de instituições integrantes do fórum estadual se reuniram com o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, João Lessa, para discutir novas propostas de enfrentamento ao trabalho infantil em Alagoas.
Preocupação com retrocesso social
A Secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira, explicou que a realização da reunião em Alagoas busca contribuir para que o estado se mobilize ainda mais e realize uma incidência política maior, para que sejam adotadas medidas eficazes de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A representante do FNPETI também demonstrou preocupação com a ameaça de um retrocesso social no país.
“Estamos preocupados com uma ameaça muito forte de retrocesso social, que pode se expressar na redução expressiva de recursos destinados às ações de enfrentamento ao trabalho infantil e na manifestação de autoridades dizendo que não há nenhum problema em criança e adolescente estarem no trabalho precocemente. Isso é preocupante, porque fortalece padrões culturais que são resquícios da nossa escravidão e que destina crianças e adolescentes de famílias pobres e negras para o trabalho infantil”, afirmou Isa.
Modelo de identificação de riscos
Durante a reunião do FNPETI, a Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho, Laura Díaz, fez a apresentação do Modelo de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil no Brasil, que deve ser lançado em breve. A ferramenta foi criada para desenhar e implementar estratégias de prevenção do trabalho infantil, com impacto local.
Com base em informações estatísticas, o modelo permite identificar os territórios com maior probabilidade de casos e determinar em quais áreas e grupos populacionais devem se concentrados os esforços preventivos. A ferramenta servirá de referência para que autoridades locais definam as ações setoriais mais relevantes para coibir a incidência de trabalho infantil.
